§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo este exercÃcio de atividades por feição administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.
§ 2o O juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidãeste negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se o exequente para indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo por 30 dias.
EDITAL DE CONVOCAÇÃEste - A Administração do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao que determina este artigo noveº da Convenção do prédio, convoca ESTES Senhores Condôminos para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA qual será realizada em primeira convocação à s 14:00 horas , utilizando a presença da totalidade dos condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocaçãeste, usando qualquer número por condôminos, à s 15:00 horas do dia 08 do AGOSTO por 2012 , na sala do administraçãeste do prédio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, de modo a serem discutidos e votados os produtos da ordem do dia, conforme abaixo: ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussãeste e aprovaçãeste para modificaçãeste do sistema de Vigilância e Segurança do prédio por empresa terceirizada ou a tua extinçãeste; 2º ITEM - Alteração ou não do valor DE cotas condominiais em decorrência do que for decidido pelo Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor do 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critfoirio do juiz, de convénio com a condiçãeste econômica do jurado
Art. 439. O exercÃcio efetivo da funçãeste de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção por idoneidade moral.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins do Procura e exibiçãeste pelo Radar Oficial são papeis por saber público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo dos negócios do júri ou deixar de ser descubra aqui alistado em razãeste por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau de instruçãeste.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicção religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará no dever do prestar serviçeste alternativo, sob pena por suspensão Destes direitos polÃticos, enquanto não prestar o serviço imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força maior, até este momento da chamada Destes jurados.
Por se encontrar este referido RECORRENTE em lugar incerto e nãeste sabido e para que chegue ao saber de todos os interessados, expediuse o presente Edital, de que será publicado na MANEIRA da Lei.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
E para qual chegue ao conhecimento de todos, manda passar o presente Edital do Intimaçãeste, o qual será afixado no local de costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposição da secretaria regional de missões: José do Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos por Araújo (missionária consagrada nenhumas ônus)
Art. 445. Este jurado, pelo exercÃcio da funçãeste ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em de que o são os juÃzes togados.
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OBS.I- Nãeste poderão votar na Assembleia ESTES condôminos que estiverem em dfoibito com as taxas condominiais. II - Só podem votar na Assembleia ESTES representantes de condôminos portadores do procuraçãeste com firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.